Ministério Público está de olho nos prefeitos que abandonam as suas cidades

Depois de denúncia do Estado de Minas, procuradores decidem fazer alerta a 600 gestores municipais para que não fujam de suas obrigações e mantenham serviços à população.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais expediu ontem uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as contas em dia e garantam serviços essenciais para a população. Conforme revelou reportagem do Estado de Minas publicada em 15 de novembro, prefeitos que não conseguiram se reeleger estão suspendendo serviços básicos, como atendimento na saúde, coleta de lixo e transporte escolar, e o pagamento de obras já iniciadas. O objetivo do alerta feito pelo MPF é evitar a ocorrência de irregularidades verificadas com frequência na transição de cargo de um prefeito para o outro, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos federais e falhas dos serviços essenciais. “Prefeitos que não foram reeleitos ou cujos partidos foram derrotados nas urnas se esquecem de administrar os municípios prejudicando não só o sucessor, mas principalmente a população”, afirma o procurador do Patrimônio Público, Leonardo Melo, um dos responsáveis pela recomendação.  Leia mais (clique)
Fonte: Estaminas.

Arco-iris em Varginha.

Aconteceu hoje à tarde e parecia sair da nave da Copasa.

    Foto: Joice Lems

Levantamento feito pelo IBGE aponta falhas de administração nas cidades brasileiras.

Apenas um terço das cidades tem coleta seletiva

A região Sul tem a maior proporção de municípios com programas em atividade, segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE

Agência Estado | 13/11/2012 10:29:01

AE

Coleta seletiva de lixo

Em 2011, apenas um terço (32,3%) das cidades do País tinha programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo em atividade, revela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), intitulada Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada nesta terça-feira.

Leia também:  Apenas 6,2% dos municípios têm plano de redução de riscos de desastres naturais

É a primeira vez que o tema saneamento é abordado nesta pesquisa, que levanta informações junto às prefeituras. No entanto, o cruzamento de dados com a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2008, indica que não houve avanço significativo no período em relação à coleta seletiva. A região Sul tem a maior proporção de municípios com programas em atividade (55,8%), seguida pelo Sudeste, com 41,5%. Norte e Nordeste apresentaram as maiores proporções de municípios sem programas: 62,8% e 62,3%. Em Roraima, nenhum município tinha coleta seletiva em 2011.

"Os municípios ainda não estão estruturados com ênfase na questão do saneamento. Em relação à PNSB 2008, os dados são semelhantes. Poderia ter havido um movimento melhor na questão da coleta seletiva", diz Daniela Santos Barreto, pesquisadora da coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

Leia mais sobre IBGE

A pesquisa também mostra que a maioria (60,5%) dos municípios brasileiros não executa qualquer acompanhamento em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também se verificou que em 47,8% dos municípios não há órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água. (grifo nosso)

Também mostra que as políticas são fragmentadas e que poucos têm estrutura única de saneamento. Apesar de o plano nacional de saneamento básico prever que todos os municípios devem ter estrutura para cuidar desse serviço, apenas 28% possuem. "Em relação à lei de saneamento, ainda é preciso uma sensibilização dos municípios, para que cumpram suas responsabilidades de fiscalizar e normatizar a execução de serviços", acrescenta Daniela.

Fonte: Último Segundo.

Projeto 'Mães que cuidam', de Varginha, vence Prêmio Innovare

Iniciativa de juiz permite que mães presidiárias passem o dia com filhos.
Programa começou há dois anos e tem 30 presidiárias participantes.

Do G1 Sul de Minas

Um projeto desenvolvido por um juiz de Varginha (MG) foi um dos vencedores do Prêmio Innovare, que tem o apoio da Rede Globo. O projeto "Mães que cuidam" concorreu com outras 417 iniciativas em todo o Brasil e venceu por unanimidade da categoria "Juiz". O projeto permite que mães presidiárias, que estejam com bom comportamento, possam sair do presídio para cuidar e conviver com os filhos. A cada três dias com a criança, um é descontado da pena.

As detentas passam o dia com os filhos em um local cedido pela Igreja Católica e financiado por um empresário através do Nucap, Núcleo de Capacitação para a Paz. No projeto, as detentas de bom comportamento saem do presídio sem escola. No núcleo, elas se revezam na limpeza e na cozinha e passam por acompanhamento jurídico e psicológico até o momento do reencontro com os filhos. As mães almoçam com as crianças, levam ao dentista e ajudam no reforço escolar. O projeto começou há dois anos e hoje tem 30 presidiárias participantes.

Projeto "Mães que cuidam" vence prêmio nacional. (Foto: Reprodução EPTV)

Em Minas Gerais, foram 39 projetos inscritos em seis categorias no Prêmio Innovare. A premiação aconteceu em cerimônia no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), na última quarta-feira (7). O prêmio foi criado em 2004 pelo Instituto Innovare e desde então, seleciona e premia projetos de magistrados, advogados, defensos públicos e membros do Ministério Público que contribuam para aprimorar o Judiciário.

Fonte: g1.globo.com/suldeminas.

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TV JUSTIÇA

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Mineiros de olho na violência em São Paulo

Os mineiros têm motivos para se preocupar com o noticiário policial, principalmente com o que está ocorrendo agora em São Paulo. Há um esforço conjunto do governo paulista e do governo federal para enfrentar a criminalidade no Estado mais rico da federação. O governo paulista, governado há 18 anos pelo PSDB, maior partido de oposição ao governo Dilma Rousseff, relutava em pedir ajuda federal, mas cedeu quando chegou a 90 o número de policiais assassinados neste ano.

Essas mortes não ocorreram somente em confrontos armados com suspeitos. Nas últimas semanas, policiais em folga eram transformados em caça. Um dos suspeitos de ordenar o assassinato de policiais, Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, que cumpre pena há três meses na penitenciária de Avaré, vai ser transferido para a penitenciária federal de Porto Velho. Outros também serão levados para longe de São Paulo, para dificultar o contato deles com comparsas fora das prisões.

Ao longo de muitos anos, o governo paulista se manteve confortavelmente longe do noticiário policial, enquanto as atenções se voltavam para o Rio de Janeiro. A imprensa paulista preferia noticiar o que ocorria no Rio do que em São Paulo, quando se animava a tratar do aumento da criminalidade. Em Minas, não era muito diferente. A polícia e a Imprensa eram desestimuladas a divulgar estatísticas que mostrassem o agravamento da situação criminal no Estado.

Ainda hoje, as estatísticas são falhas. Elas são baseadas em boletins de ocorrência da Polícia Militar e não refletem o número exato de pessoas que são assassinadas no estado, sendo que o maior motivo é o conflito entre traficantes de drogas. O governo erra quando age como a avestruz que enterra a cabeça na areia para se livrar da tempestade. Ele só terá apoio da população para aumentar os gastos necessários à prevenção do crime, se a informar corretamente sobre a extensão do problema – que não será resolvido com subterfúgios e jeitinhos.

É preciso que o governo redobre a atenção para que o território mineiro não se transforme em refúgio seguro para os que fogem de São Paulo e do Rio de Janeiro, no momento em que os dois estados vizinhos apertam o cerco aos criminosos. Que encare como fortes alertas o ataque a um quartel da PM no Sul de Minas e a ação de membros do PCC paulista a comandar o crime de dentro de presídios mineiros.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

Chantagem no palácio

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